FEPROP participa de audiência pública para debater a Reforma da Previdência.

A audiência pública para debater a Reforma da Previdência proposta pelo governo realizada nesta última segunda-feira (8) no auditório da OAB-RJ, foi muito rica em argumentação muito bem fundamentadas por especialistas.

Na audiência estiveram presentes vários representantes de diversas entidades, inclusive a FEPROP, representada pelo presidente Alexsandro Diniz, vários diretores e o Dr. Alexsandro Santos, assessor jurídico da Federação. Puderam participar, também, a comunidade em geral, que lotou o principal salão da OAB/RJ.                                                 

A antropóloga e doutora em serviço social, Sara Granemann, fez uma palestra sobre a conjuntura histórica social e econômica. Segundo ela, a capitalização é a razão de ser da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, a contrarreforma da Previdência apresentada por Jair Bolsonaro.

Em seguida o palestrante Dr. Floriano Martins de Sá Neto, auditor fiscal e presidente da Anfip (associação nacional dos auditores fiscais da receita federal) abordou assuntos sobre a proposta do sistema de financiamento, provando de forma técnica que não existe o tão divulgado “rombo da previdência”, mais um fake News.

Na apresentação de análise jurídica das principais alterações da PEC, quem ministrou a palestra foi o Dr. Jaiderson Rivarola, conselheiro da OAB/PR, um dos pontos mais perigosos apontados em sua palestra, foi a desconstitucionalização de pontos sensíveis da previdência, como o aumento anual ou correção das aposentadorias.

Finalizando, a desembargadora do trabalho, Dra. Gisele Bondim Lopes Ribeiro, apontou a redução dos direitos trabalhistas na PEC, outra surpresa devastadora deste pacote de maldades.

Presidiram a mesa Dr. Luciano Bandeira – presidente da OAB/RJ, Dr. Fábio Nogueira – diretor de Apoio às Subseções e coordenador das Comissões Temáticas da OAB/RJ, Dra. Suzani Andrade Ferraro – presidente da Comissão de Previdência Social e Dr. Marcelo Chalreo – presidente da Comissão de Direitos Sociais.

                                   

Também usaram a palavra personagens presentes à audiência pública. O assessor jurídico da Feprop, Dr. Alexsandro Santos, destacou a importância de toda sociedade civil organizada (sindicatos, associações de moradores…) unir forças para levar esclarecimento a população sobre a Pec 6/2019, mostrando a realidade dessa reforma. Criticou as pessoas que iniciam as discussões como derrotadas, achando que o texto já foi aprovado. Disse que os sindicatos, mesmo enfraquecidos, através da MP873/2019, que acaba com o custeio sindical, continuam fazendo a sua parte, defendendo a sua categoria e sugeriu que a OAB elaborasse um substitutivo, uma proposta alternativa à atual reforma da previdência e que nesse substitutivo incluísse, além da proteção a mulher, aos professores, ao trabalhador rural, o benefício de prestação continuada, fosse, também, garantido a manutenção do texto constitucional da aposentadoria especial, que preserva o trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde e que essa proposta fosse construída em conjunto com a OAB e sindicatos.

 

Por Raquel Freitas, diretora de comunicação Feprop

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