FEPROP participa do 1º Seminário Direitos Humanos, Organização Sindical e Negociação Coletiva

No dia 08 de agosto, a FEPROP esteve presente em mais um evento na  defesa do trabalhador, realizado no TRT/RJ (Tribuna Regional do trabalho) a primeira edição do seminário ‘Direitos humanos, organização sindical e negociação coletiva’, organizado pela pelas comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), de Justiça do Trabalho, de Direito Sindical, de Previdência Social e a de Relações Institucionais da Ordem e apoiado por diversas centrais sindicais de trabalhadores como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge) e a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Também participaram do debate membros do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).

A abertura do Seminário foi feita por Luciano Bandeira – presidente da OAB/RJ
Álvaro Quintão – secretário-geral da OAB/RJ e presidente da CDHAJ, Bárbara Costa – presidente da CSB, Daniele Gabrich Gueiros – membro da CDHAJ da OAB/RJ, Fábio Goulart Villela – procurador-chefe do MPT, José da Fonseca Martins Junior – presidente do TRT-1, Lucas Ferreira Costa – vice-presidente Sisejufe, Marcelo Augusto Souto de Oliveira – desembargador e diretor da Escola Judicial do TRT-1.

Marcado por um momento de retirada de direitos sem diálogo com a sociedade, Luciano afirma que é muito importante o fortalecimento do Poder Judiciário.

 “É no Judiciário trabalhista que poderemos resistir a essa nova interpretação da legislação trabalhista e sustentar a inconstitucionalidade dessas alterações. O principal dano da reforma é impedir o trabalhador de ter acesso à Justiça. Por isso, a Ordem está junto com o Tribunal do Trabalho, com os sindicatos e toda a sociedade para a defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”, disse.

Três mesas foram montadas para os debates.

Na mesa 1 o assunto foi “Depois da Reforma: Organização Sindical e Negociações Coletivas”, que foi composta por Clemente Ganz Lúcio – sociólogo e diretor técnico do Dieese, Paulo Jaguer – economista do Dieese. O mediador foi Marcelo Augusto Souto de Oliveira – diretor da Escola Judicial do TRT-1 e a debatedora foi Annyeli Damião Nascimento – secretária-adjunta de cultura da CUT Nacional.

Na mesa 2 os debates foram sobre as Instituições e Ação Coletiva, composta por Gustavo Tadeu Alkmin – desembargador do TRT, João Carlos Teixeira – procurador do MPT e Movimentos sociais e utopias com Jorge Luiz Barbosa. O mediador foi Sérgio Batalha – presidente da CJT da OAB/RJ e quem debateu foi Bárbara Costa – presidente da CSB.

Nesse segundo painel, o Sr. Presidente da Feprop, Alexsandro Diniz, foi convidado a falar e chamou a atenção sobre a dificuldade que a organização sindical tem de conseguir mobilizar e sensibilizar a sociedade brasileira pela necessidade de união da classe. Ressaltou que essa questão, nos últimos anos, ficou ainda mais difícil.

Citou uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Industria apontando que 63% da sociedade brasileira é a favor da Reforma da Previdência, pesquisa encomendada pela organização patronal para influenciar a sociedade que esse desmonte de direito social e tão importante na condição de direitos  humanos é favorável e necessária, quando na verdade, ficará extremamente precarizada e para alguns trabalhadores inatingível.

Denunciou a perseguição que a classe dos propagandistas, na qual ele representa, sofre. Foi enfático ao dizer do aumento das demissões de líderes sindicais, ressaltando que se torna mais difícil sentar para uma negociação coletiva defendendo a classe trabalhadora, já que esses líderes que os representam são perseguidos todos os dias, acrescentou ainda, que no Rio de Janeiro as tutelas de urgência de reintegração  para esses diretores sindicais que foram perseguidos e demitidos estão sendo constantemente indeferidas e os processos se arrastam por anos e anos. Esse é o retrato que os não sindicalistas da classe enxerga, fazendo com que cada dia mais se afastem e tenham receio daqueles que os defendem.

Finalizou seu discurso destacando a importância da união e respaldo que a classe trabalhadora precisa da justiça.

Na última e  terceira mesa o assunto foi  “Utopias em Movimento: Protagonismo das Trabalhadoras e Trabalhadores”, a mesa estava composta por Annyeli Damião Nascimento – secretária-adjunta de cultura da CUT Nacional, Bárbara Costa – presidente da CSB, Carlos Fidalgo – presidente da Força Sindical, Márcio Cordero – membro da CDHAJ, da CJT, da CDS e da CPSCRI da OAB/RJ, Nilson Duarte – presidente da UGT, Paulo César Farias – presidente da CTB, Sebastião José da Silva – presidente da NCST. O mediador foi Alexsandro Santos – vice-presidente da Força Sindical e advogado da FEPROP.

Dr Alexsandro Santos leu a carta do Rio de Janeiro em defesa dos direitos humanos, organização sindical e negociação coletiva, representando diversas centrais sindicais trabalhistas.

Muitos pontos importantes foram abordados como exigir a imposição de limites à desumanização das relações de trabalho, a urgência em se concretizar a Constituição de 1988 e a normativa internacional trabalhistas e dos direitos humanos.

Destacou a luta dos sindicalistas para defender os direitos do trabalhador. Ressentiu-se sobre a Reforma do Trabalho ter sido aprovada mesmo sem apoio de inúmeras entidades de grande respeito.

Na carta ainda dizia que esse primeiro seminário reforça o compromisso dos sindicalistas de diálogo permanente, a união em defesa da democracia e somando o movimento popular de reação das desregulamentações de direitos trabalhistas se expressa a total resistência coletiva ao golpe e a barbárie.

Finalizou com suas palavras dizendo: “Que com esperança, os debates iniciados aqui ganhem as ruas e que outros eventos que realizamos no dia de hoje possam se perpetuar.”

O evento contou também com a ilustre presença do procurador do MPT Dr. João Carlos Teixeira ex coordenador nacional do Conalis- coordenadoria pela promoção da Liberdade sindical.

 

Por Raquel Freitas, diretora de comunicação Feprop

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