Alcolumbre receberá Centrais Sindicais que reivindicam devolução da MP 905

Por presidir o Senado, David Alcolumbre (DEM-AP) é também presidente do Congresso. Nessa condição, ele tem poder de devolver ao Executivo a Medida Provisória 905, que agride direitos e radicaliza a reforma trabalhista de Temer – Lei 13.467.

 

As Centrais Sindicais batem na tecla da devolução. Para tanto, já enviaram alentado ofício, datado do dia 19, em cuja abertura as Centrais “Vêm requerer a devolução da MP 905, pelos fatos e fundamentos expostos”. Na exposição, o documento alerta que “o Poder Executivo legisla cada vez com mais frequência, e, por consequência, o Legislativo vem sendo pautado pela Executivo”.

CNT – As Centrais também alertam para o fim do diálogo tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) fundamentado no Conselho Nacional do Trabalho. “Ou de fato o CNT serve como órgão consultivo ou não tem nenhuma função. A MP é o exemplo prático de um governo que não privilegia o diálogo social”, afirma o documento.

A mobilização segue nesta terça (26), quando haverá audiência das Centrais com o presidente do Senado. José Calixto Ramos informa que a Central estará representada por dois dirigentes. Pela CTB irá o secretário-geral Wagner Gomes. Já na CSB, o vice Flávio Werneck, que representa entidades de Servidores Polícia Federal, falará pela Central.

Neto – O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) repudia a MP.  Ele diz: “A Medida tem absurdos como taxar as parcelas do seguro-desemprego, o que é tributar a pobreza. Ataca também os Sindicatos, que são excluídos de ações e negociações. Outro crime é reduzir o auxílio periculosidade de 30 para 5%. Mas, o mais grave, é que a medida verde cria dois tipos de trabalhador – um com direitos e outro sem. Isso gera uma repulsa muito grande”.

ADI – Partidos como PDT e Solidariedade já questionam no Supremo a constitucionalidade da MP 905. “As Centrais vão ingressar nas ADIs na condição de Amicus Curie”, adianta Antonio Neto.

Ofício – Clique aqui e leia o documento.

 

Fonte: Agência Sindical

Palavra do Presidente

A Feprop foi constituída como resultado de uma pauta de compromissos assumidos no 1º congresso Nacional dos sindicatos dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos ocorrido em Junho de 2016, na ocasião, além da constituição de nossa Federação foi pont...

ler mais..

Relator retira obrigação de imposto sindical da PEC que estipula novas regras para sindicatos

dezembro 13th, 2019 autor

CCJ pode votar na próxima semana PEC que reorganiza modelo sindical

dezembro 13th, 2019 autor

Reforma vai excluir juízes e parlamentares

dezembro 12th, 2019 autor

Proposta de reforma sindical acaba com registro e fiscalização do governo

dezembro 10th, 2019 autor

Feprop- federação dos propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos do estado do Rio de Janeiro – CNPJ 27.219.338/0001-95
Rua Prefeito Moreira Neto, 81 sala 301 Centro – Macaé RJ CEP 27.913-090 - Tel: 22 2772-4850 / 21 97422-0769 (WhatsApp)