República com mais direitos e liberdade de expressão

É inaceitável que o Brasil continue retrocedendo

A celebração dos 130 anos da República, para o nosso movimento sindical, tem o sentido de mostrar à sociedade a importância histórica das conquistas dos direitos democráticos e trabalhistas e da liberdade de expressão na construção de uma nação justa, civilizada, desenvolvida e próspera para todos.

 

A atual crise da República está sendo fomentada exatamente por medidas do governo federal, apoiadas por setores conservadores, que, além de nefastas à manutenção dos direitos, colocam em risco os avanços democráticos.

 

Não condiz com a vida republicana a perseguição ideológica do presidente Jair Bolsonaro aos meios de comunicação, cancelando assinaturas desta Folha, constrangendo anunciantes e ameaçando não renovar a concessão pública de uma emissora de televisão.

 

Reivindicamos, sim, espaço quase inexistente na mídia para o movimento sindical e a pauta da classe trabalhadora, mas não concordamos com a censura e os ataques à imprensa e aos profissionais da comunicação e da arte. Repudiamos também a perseguição às instituições, como o Supremo Tribunal Federal.

 

Não recuaremos na tarefa de apontar os erros políticos que têm aumentado o desemprego, a informalidade, o trabalho precário, o desalento, os riscos sociais e o número de pessoas em situação de rua, excluídas e abandonadas nos bolsões de pobreza e miséria.

 

No conjunto de medidas que desorganizam as relações e condições de trabalho, fragilizam as estruturas e ações sindicais, Bolsonaro e seus ministros se apresentam como cavaleiros do apocalipse anunciando pacotes brutais como o Plano Mais Brasil e a MP 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

 

Formado por três propostas que avançam no desmonte da Constituição de 1988, o Mais Brasil, com a pretensão de evitar “gastos” públicos e buscar o “equilíbrio” do Estado, na prática é um terrorismo fiscal, neoliberal e privatizante que corta investimentos sociais (especialmente em saúde e educação), desqualifica os servidores e os serviços públicos e não mexe nos privilégios dos ricos e das grandes fortunas. Também impede a retomada do desenvolvimento, aumentando a desigualdade social e acentuando a crise e a recessão, com graves impactos sobre a pobreza, a segurança, o emprego, as relações e condições de trabalho, os salários, o FGTS, a renda e o consumo.

 

O fim da política de valorização do salário mínimo e o congelamento desta remuneração por dois anos, previsto no Mais Brasil, são inaceitáveis, pois diminuem o poder de consumo das populações mais necessitadas e ampliam a desigualdade.

 

E o que dizer da medida provisória 905, que, a pretexto de “estimular” o primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos, sem vários direitos e com baixa remuneração (ganho de até 1,5 salário mínimo), mexe em inúmeros artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)?

 

É mais um pacote de crueldades contra a legislação trabalhista, os sindicatos e os desempregados, que serão onerados com o pagamento da contribuição previdenciária quando acessarem o seguro-desemprego, os trabalhadores que terão de trabalhar aos sábados, domingos e feriados sem receber horas extras em dobro e os jovens que forem contratados.

 

Por isso, lutamos para inviabilizar a MP 905 junto aos parlamentares no Congresso e com a força dos argumentos de especialistas que consideram a medida inconstitucional.

 

Não vamos aceitar que o Brasil continue retrocedendo ao período da República Velha, quando a classe trabalhadora não tinha direitos e o desemprego, a desigualdade social, a fome e a miséria imperavam.

 

Estamos em oposição às estruturas econômicas e sociais excludentes. Deste modo, em defesa de uma República que permita criarmos uma vida nova para brasileiros e brasileiras, baseada no diálogo democrático e no desenvolvimento, estamos unidos em ações de resistência cuja principal palavra de ordem é: “A luta faz a lei”.

 

Sérgio Nobre

Presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

 

Miguel Torres

Presidente nacional da Força Sindical

 

Fonte: Força Sindical

Palavra do Presidente

A Feprop foi constituída como resultado de uma pauta de compromissos assumidos no 1º congresso Nacional dos sindicatos dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos ocorrido em Junho de 2016, na ocasião, além da constituição de nossa Federação foi pont...

ler mais..

Relator retira obrigação de imposto sindical da PEC que estipula novas regras para sindicatos

dezembro 13th, 2019 autor

CCJ pode votar na próxima semana PEC que reorganiza modelo sindical

dezembro 13th, 2019 autor

Reforma vai excluir juízes e parlamentares

dezembro 12th, 2019 autor

Proposta de reforma sindical acaba com registro e fiscalização do governo

dezembro 10th, 2019 autor

Feprop- federação dos propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos do estado do Rio de Janeiro – CNPJ 27.219.338/0001-95
Rua Prefeito Moreira Neto, 81 sala 301 Centro – Macaé RJ CEP 27.913-090 - Tel: 22 2772-4850 / 21 97422-0769 (WhatsApp)