Relator retira obrigação de imposto sindical da PEC que estipula novas regras para sindicatos

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma no sistema sindical, apresentou nesta quarta-feira (11) novo parecer retirando do texto dispositivo que previa o desconto na folha de pagamento dos trabalhadores a entidades sindicais.

 

O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). O relatório ainda será analisado pelos integrantes do grupo. Se aprovado, será discutido em uma comissão especial antes de ir ao plenário. Por acordo, a matéria será discutida e votada apenas na próxima terça-feira (17).

 

O trecho retirado dizia que “é obrigatória a participação das entidades sindicais na negociação coletiva de suas respectivas representações, que será custeada por todos os seus beneficiários e descontada em folha de pagamento”.

 

O ponto, no entanto, é polêmico, porque foi interpretado por parte dos parlamentares como um retorno do imposto sindical.

 

Outro ponto retirado do texto pelo relator dispõe sobre a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Organização Sindical, órgão que seria criado para regular o funcionamento das entidades sindicais.

 

“Proponho retirar o artigo que trata da contribuição para negociação coletiva e da composição e atribuições do conselho. Ademais, registro que formas de financiamento e regulamentação serão objeto de discussão na comissão especial”, afirmou Trad em seu voto.

 

 

Os trechos suprimidos pelo relator tem como objetivo facilitar a aprovação do texto na CCJ.

 

Imposto sindical

O recolhimento já havia deixado de ser obrigatório na reforma trabalhista proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso em 2017. Antes da reforma, trabalhadores sindicalizados ou não contribuíam compulsoriamente, por meio do desconto na folha de pagamento.

 

Neste ano, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para impedir desconto em folha e determinar que os interessados em contribuir com seus sindicatos deveriam ser feita via boleto. A medida, no entanto, perdeu validade, porque não foi votada a tempo pelo Congresso.

 

Fonte: G1

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