500 mil segurados precisam entregar documentos extras ao INSS

 

 

Dos quase dois milhões de benefícios na fila de análise do INSS há mais de 45 dias, cerca de 500 mil estão aguardando a entrega de documentação do segurado para serem analisados.

 

De acordo com o INSS, essas pessoas já foram informadas por carta e por email sobre o chamado cumprimento de exigências.

 

Quem recebe este comunicado deve ficar atento ao prazo para não ter seu processo extinto sem análise.

 

 

Direitos de segurados que estão na fila do INSS

 

Desde agosto de 2019, o segurado tem 75 dias para apresentar os documentos solicitados comprovando o direito ou o pedido não será mais analisado e terá de ser refeito. Com isso, o segurado perde os atrasados desde a data inicial.

 

E, mesmo que o documento solicitado pelo INSS esteja no processo, a orientação dos especialistas em Previdência é obedecer ao pedido. “Tem que cumprir a exigência no prazo, sob pena de considerarem que houve desistência do pedido. Se for o caso, apresentar os documentos novamente”, diz a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

 

Além da carta e do email, é possível conferir a documentação extra solicitada pelo órgão federal por meio do site Meu INSS.

 

No geral, segundo o INSS, a exigência se trata da entrega de documentos cujas informações não estão nos bancos de dados do órgão, como vínculos e remunerações. Falhas no cadastro podem ser identificadas por meio da consulta ao Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), disponível no site meu.inss.gov.br.

 

Para realizar a correção, é preciso apresentar documentos da época do vínculo trabalhista. O principal deles é a carteira profissional com as anotações originais e sem rasura.

 

Outros documentos, como a ficha de registro de empregados e os holerites, também podem ajudar o trabalhador a garantir o seu direito ao benefício, assim como a apresentação de testemunhas, como colegas de trabalho da época.

 

Fila das aposentadorias

1.9000.000 benefícios estão na fila do INSS à espera de conclusão

 

500 mil desses processos estão parados aguardando documentação do segurado

 

 

Veja se é o seu caso

 

O INSS manda uma carta para o endereço do segurado ou indica suas exigências por email ou no site Meu INSS

A correspondência diz qual exigência deve ser cumprida e quais são os documentos necessários

 

Como cumprir as exigências

 

Providencie a documentação original solicitada

Depois, é preciso agendar uma data para ser atendido no posto

Por telefone: Ligue para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, e peça pelo serviço “Cumprimento de exigência”

 

Na internet: Pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS, escolha o serviço “Cumprimento de exigência”

 

Com a documentação exigida, é indicado que o segurado protocole um requerimento (carta), manifestando que está cumprindo a exigência

Mesmo se não tiver os documentos, discordar do pedido feito pelo INSS ou precisar de mais tempo, o segurado deve se manifestar

Fique atento

 

Desde 15 de agosto de 2019, a regra para o cumprimento de exigências mudou

O INSS determinou que o segurado terá até 75 dias para cumprir as exigências nos pedidos de concessão de benefício

Caso não se manifeste no prazo, poderá ter a aposentadoria ou a pensão canceladas por desistência, sem que haja análise do pedido

O que o INSS pode pedir

 

Carteira de Trabalho e Previdência Social

 

É a prova do tempo de contribuição

As anotações devem ser originais e não podem ter rasuras

Quem não tem a carteira profissional poderá ter que apresentar a cópia da ficha de registro de funcionário, acompanhada de uma declaração da empresa

Neste caso, busque a empresa o mais rápido possível

Se a empresa fechou

 

É preciso recorrer à Junta Comercial e procurar o síndico da massa falida

Em São Paulo, o contato é pelo site www.jucesp.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3468-3050

Extrato do FGTS

 

Uma outra forma de comprovar tempo de contribuição é com o extrato do FGTS

A cópia do extrato analítico do FGTS deve ser solicitada à Caixa Econômica Federal

É preciso que tenha data e seja assinada por funcionário do banco público

Se o documento não for encontrado, é possível pedir ajuda ao Banco Central, pelo telefone 145

Laudo de insalubridade

Para que INSS possa analisar se um determinado período pode ser convertido em tempo especial, o trabalhador deve apresentar, além da carteira de trabalho, formulário que comprove o tempo especial. O documento pode ter diferentes nomes, que variam de acordo com o período de exercício da atividade:

 

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): desde 1º de janeiro de 2004

LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho): de 14 de outubro de 1996 a 31 de dezembro de 2003

Dirben-8030: de 26 de outubro de 2000 a 31 de dezembro de 2003

DSS-8030: de 13 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 2000

Dises BE 5235: de 16 de setembro de 1991 a 12 de outubro de 1995

SB-40: de 13 de agosto de 1979 a 11 de outubro de 1995

 

Certidão de Aluno-Aprendiz

A escola onde a atividade foi exercida é responsável por fornecer o documento

 

 

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Instrução Normativa 102, de 14 de agosto de 2019, advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), e reportagem

 

 

Fonte: Folha de S.Paulo

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