Comissão especial da reforma sindical será criada em fevereiro

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (SINTSEF/CE) realizou na manhã da última  sexta-feira (17/1), Seminário de Formação Política sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/19, que trata da Reforma Sindical. Em parceria com a Escola de Formação da CUT no Nordeste, a atividade lotou o auditório do sindicato, em Fortaleza.

De autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a PEC 196/19 se antecipa ao projeto de reforma sindical do governo de Jair Bolsonaro e possibilita a reestruturação das entidades sindicais. O texto prevê mudanças no artigo 8º da Constituição, garantindo a liberdade sindical e estabelece que a organização de trabalhadores e empregadores seja definida por setor econômico ou ramo de atividade, sendo que a base territorial do sindicato será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de 1 município. Ao impedir que a base territorial não possa ser inferior a área de 1 município, o texto veda a possibilidade de criação de sindicato por empresa.

De acordo com presidente da CUT Ceará, Wil Pereira, “as alterações previstas pela proposta permitem o fortalecimento da estrutura sindical brasileira e atendem aos interesses dos trabalhadores e das centrais sindicais.”

Segundo o deputado federal e ex-presidente da CUT-PE Carlos Veras (PT/PE), que acompanha o debate sobre a reforma no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da PEC 196/19 no dia 17 de dezembro de 2019. O texto aguarda a instalação de uma comissão especial para análise do mérito da matéria. “A comissão deve ser criada em meados de fevereiro, após a volta do recesso parlamentar”, disse o parlamentar ao afirmar que será indicado pelo partido para compor a comissão.

Para Edson Cardoni, secretário de assuntos jurídicos da Condsef/Fenadsef, é preciso que as entidades sindicais se organizem para garantir que o Congresso aprove uma reforma sindical que fortaleça a organização sindical e a negociação coletiva, “mantendo os sindicatos como instrumentos efetivos dos trabalhadores e trabalhadoras na defesa dos seus interesses imediatos e históricos”.

Representação

Participaram do seminário dirigentes e coordenadores regionais do Sintsef, representantes de sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. O debate também contou com a presença dos diretores estaduais da CUT Emanuel Lima, Enedina Soares, Francisco Sobrinho, Ana Cláudia, Carmem Santiago, Osmarina Sousa, Helenice Pereira e Lúcia Silveira, que também representou a Escola de Formação da CUT no Nordeste.

Fonte: Mundo Sindical

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