Projeto garante a trabalhadores essenciais testes pelo SUS durante emergência de saúde pública

O Projeto de Lei 2275/20 garante às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais durante as emergências de saúde pública, a realização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de exames médicos e de testes laboratoriais para as doenças relacionadas à emergência, como no caso da Covid-19.

 

A proposta lista 41 setores essenciais, incluindo, por exemplo, serviços médicos e hospitalares; atividades de segurança pública e privada; transporte de passageiro; telecomunicações e internet; captação e tratamento de água, esgoto e lixo; serviços funerários; mercado de capitais e seguros; atividades religiosas; e atividades de imprensa.

 

Pelo projeto, competirá ao Ministério da Saúde especificar os exames médicos e os testes laboratoriais necessários, assim como definir a periodicidade deles.

 

Testes para Covid-19

 

Autor do projeto, o deputado Léo Moraes (Pode-RO) ressalta que muitas casos de Covid-19 não são detectados, porque se apresentam assintomáticos, aumentando a propagação da doença no País. “Em face desse cenário, mostra-se imprescindível a testagem ampla dos prestadores de serviços públicos e de atividades essenciais, a fim de resguardar a saúde desses profissionais, de suas famílias e da população em geral”, argumenta.

 

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida na Lei de Vigilância Epidemiológica (Lei 6.259/75) e na Lei 13.979/20, que trata das ações de combate ao novo coronavírus no Brasil. Conforme a proposta, enquanto o Ministério da Saúde não expedir norma regulando a medida, as pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais terão direito à realização de teste RT-PCR (nasal) ou de teste rápido (de sangue) para a detecção do novo coronavírus, a cada 14 dias, no SUS.

 

Tramitação

 

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Mundo Sindical

Palavra do Presidente

A Feprop foi constituída como resultado de uma pauta de compromissos assumidos no 1º congresso Nacional dos sindicatos dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos ocorrido em Junho de 2016, na ocasião, além da constituição de nossa Federação foi pont...

ler mais..

Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre FEPROP e Laboratórios Aché regula compensação de feriados durante a pandemia e resguarda a segurança da categoria

abril 15th, 2021 autor

FEPROP – Media palestra sobre Síndrome de Burnout

abril 3rd, 2021 autor

FEPROP Convoca para Acordo Coletivo do laboratório Aché os Propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro

abril 1st, 2021 autor

Auxílio Emergencial: Caixa paga última parcela a 4,9 milhões e encerra pagamentos a beneficiários do Bolsa Família

dezembro 23rd, 2020 autor

Feprop- federação dos propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos do estado do Rio de Janeiro – CNPJ 27.219.338/0001-95
Rua Prefeito Moreira Neto, 81 sala 301 Centro – Macaé RJ CEP 27.913-090 - Tel: 22 2772-4850 / 21 97422-0769 (WhatsApp)