Justiça faz força-tarefa para tentar desencalhar processos trabalhistas

A Justiça do Trabalho inicia uma força-tarefa para tentar desencalhar processos trabalhistas que estão na fase da execução, ou seja, a do pagamento pelos devedores, que é considerada o “gargalo” dos processos trabalhistas, relata matéria do repórter Vitor Nuzzi, da RBA, lembrando que, às vezes, a quitação não é feita mesmo com acordo assinado. Ou a parte condenada discorda do valor fixado e entra com recursos na Justiça do Trabalho, que protelam o término da ação.

Para resolver esses problemas, o Judiciário criou a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que chega à 10ª edição, com o slogan “seu direito não pode esperar”.

A ideia é reduzir o volume de processos “encalhados”. Para isso, são realizados audiências e leilões, entre outras medidas, como bloqueios bancários. A taxa de “congestionamento”, termo usado no jargão jurídico, supera os 70% na fase de execução. A nona edição, em setembro do ano passado, teve 21.062 audiências, atingindo 63.076 pessoas, e arrecadou quase R$ 1,7 bilhão, sendo 35% em consequência de 9.269 acordos homologados.

 

Fase desafiadora

“A fase da execução do processo, é, sem dúvida, a mais desafiadora”, afirmou a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, na abertura do evento, nesta segunda-feira (30). “É nessa fase que os direitos trabalhistas são efetivados”, acrescentou.

Mesmo neste período de pandemia a Justiça do Trabalho continuou operando, de forma virtual. De acordo com o TST, de março a setembro foram 480 mil processos com a execução efetivado, somando pagamento superior a R$ 6 bilhões. Foram 100 mil processos em fase de execução finalizados via acordo.

 

Conflito e paz

O vice-presidente do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, lembrou que também existe a Semana da Conciliação, que busca estimular o acordo direto entre as partes. O objetivo, segundo ele, é a “substituição da cultura do conflito para a cultura da paz”, tornando a justiça mais rápida e menos onerosa.

Segundo o anuário Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ramo trabalhista concentra 20,1% dos magistrados, 14,4% dos servidores e 5,9% dos processos. Depois da reforma trabalhista de 2017, que dificultou o acesso ao Judiciário, o número de ações caiu. Foram 1,5 milhão em 2019.

 

Promessa vazia

Outra característica da área se refere aos recursos. Normalmente, segundo o CNJ, o chamado índice de recorribilidade é maior entre a segunda instância e os tribunais superiores. No caso de trabalhista, há mais recursos da primeira (Varas) para a segunda instância (Tribunais Regionais, 57%) do que desta para a terceira, o TST (41%).

Ministro do TST e presidente da Comissão Nacional de Efetividade da Execução, Cláudio Brandão observa que o objetivo é “fazer com que a decisão judicial produza aquilo que se espera” por quem entrou com processo. “Sentença sem cumprimento é promessa vazia”, afirmou. Embora os acordos ocorram ao longo do ano, o evento iniciado hoje “busca chamar a atenção para a prioridade ao processo de execução, muito embora ainda estejamos ainda longe do ideal a ser alcançado”. Resultados preliminares deste ano serão divulgados na próxima sexta (4).

 

 

Fonte: Mundo Sindical

Palavra do Presidente

A Feprop foi constituída como resultado de uma pauta de compromissos assumidos no 1º congresso Nacional dos sindicatos dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos ocorrido em Junho de 2016, na ocasião, além da constituição de nossa Federação foi pont...

ler mais..

Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre FEPROP e Laboratórios Aché regula compensação de feriados durante a pandemia e resguarda a segurança da categoria

abril 15th, 2021 autor

FEPROP – Media palestra sobre Síndrome de Burnout

abril 3rd, 2021 autor

FEPROP Convoca para Acordo Coletivo do laboratório Aché os Propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro

abril 1st, 2021 autor

Auxílio Emergencial: Caixa paga última parcela a 4,9 milhões e encerra pagamentos a beneficiários do Bolsa Família

dezembro 23rd, 2020 autor

Feprop- federação dos propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos do estado do Rio de Janeiro – CNPJ 27.219.338/0001-95
Rua Prefeito Moreira Neto, 81 sala 301 Centro – Macaé RJ CEP 27.913-090 - Tel: 22 2772-4850 / 21 97422-0769 (WhatsApp)