O que é a unicidade sindica

O Brasil pode até ter milhares de sindicatos, mas existe uma regra que limita a criação dessas entidades. O princípio da unicidade sindical está na Constituição, no artigo 8º: ele impede o fracionamento e o estabelecimento de mais de um sindicato para a mesma categoria na mesma base territorial.

 

Trocando em miúdos, isso quer dizer que só pode existir um sindicato para representar uma categoria por cidade. O governo de Jair Bolsonaro já sinalizou que é simpático à proposta de acabar com essa limitação, por entender que isso pode aumentar a concorrência.

O assunto não está apenas na pauta de estudos da reforma sindical que o governo pretende implementar. O tema paira na agenda do Congresso, que chegou a ensaiar o início de uma discussão sobre o assunto a partir de uma proposta de emenda à Constituição do deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

 

Com o apoio do também deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a matéria chegou a ser protocolada na Câmara. O projeto, entretanto, não foi aiante: um dia após ter sido apresentado, voltou para os autores porque não continha o número de assinaturas suficientes. Nos dias subsequentes, a quantidade de apoiadores minguou ainda mais, com o pedido de seis parlamentares para que seus nomes fossem retirados da lista de quem endossava a proposição.

O que dizem as centrais sobre a unicidade sindical

O tema é polêmico, até mesmo dentro do movimento sindical. Não há um consenso sobre a multiplicidade das entidades. Por um lado, as centrais seriam menos afetadas pela medida do que sindicatos. Por outro, há uma tendência de maior fragmentação da representação dos trabalhadores e dificuldades para o financiamento, uma vez que o imposto sindical deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista – e a arrecadação dos sindicatos caiu sensivelmente desde então.

“A CUT não se manifestou sobre o assunto especificamente. “Temos posição definida e muito clara sobre qual é o tema central e prioritário a ser discutido hoje no país e esse tema é a geração de empregos, para o Brasil voltar a crescer”, declarou o novo presidente da central, Sérgio Nobre, durante essa reunião.

 

Esse discurso é muito semelhante ao de Ricardo Patah, presidente da UGT. “Não acredito que reforma sindical seja uma prioridade no momento atual do Brasil. É preciso focar no emprego, na geração de renda, no desenvolvimento do país, na valorização da política do salário mínimo, na ampliação de políticas públicas”, disse o dirigente sindical na mesma reunião.

 

Já a Força Sindical publicou nota em que considera positiva a iniciativa de discussão do tema pelo Legislativo, mas criticou o conteúdo da proposta – que, pelo menos por enquanto, segue suspensa. “Os trabalhadores, e o movimento sindical, consideram fundamental que o debate sobre a reforma da estrutura sindical brasileira seja orientado ao aperfeiçoamento e à modernização dos mecanismos de defesa e da promoção dos direitos sindicais e trabalhistas, da representatividade e da democratização das organizações sindicais impedindo, assim, sua maior pulverização, ao estímulo e à valorização da negociação coletiva, questões que a PEC em pauta [do deputado Marcelo Ramos] não atende de forma satisfatória”, diz o texto.

 

Outras quatro centrais se opõem veementemente à possibilidade de fim da unicidade sindical: o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Esse grupo, que além das quatro centrais agrega 20 confederações, defende a manutenção do texto constitucional e convoca para um ato nacional “em defesa dos direitos, das entidades sindicais e da Justiça do Trabalho”, marcado para o dia 4 de novembro em São Paulo.

 

Fonte: Gazeta do Povo

Palavra do Presidente

A Feprop foi constituída como resultado de uma pauta de compromissos assumidos no 1º congresso Nacional dos sindicatos dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos ocorrido em Junho de 2016, na ocasião, além da constituição de nossa Federação foi pont...

ler mais..

Nova diretoria do SINPROITA toma posse 2021

agosto 11th, 2021 autor

Eleição SINPRONORTE 2021

agosto 9th, 2021 autor
Diretoria SINPRONIG em Ação

Sinpronig- Vacinação Completa, Missão Cumprida

julho 23rd, 2021 autor

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ACT COM PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EMPREGADOS DOS LABORATÓRIOS ACHÉ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

julho 12th, 2021 autor

Feprop- federação dos propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos do estado do Rio de Janeiro – CNPJ 27.219.338/0001-95
Rua Prefeito Moreira Neto, 81 sala 301 Centro – Macaé RJ CEP 27.913-090 - Tel: 22 2772-4850 / 21 97422-0769 (WhatsApp)