Por presidir o Senado, David Alcolumbre (DEM-AP) é também presidente do Congresso. Nessa condição, ele tem poder de devolver ao Executivo a Medida Provisória 905, que agride direitos e radicaliza a reforma trabalhista de Temer – Lei 13.467.
As Centrais Sindicais batem na tecla da devolução. Para tanto, já enviaram alentado ofício, datado do dia 19, em cuja abertura as Centrais “Vêm requerer a devolução da MP 905, pelos fatos e fundamentos expostos”. Na exposição, o documento alerta que “o Poder Executivo legisla cada vez com mais frequência, e, por consequência, o Legislativo vem sendo pautado pela Executivo”.
CNT – As Centrais também alertam para o fim do diálogo tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) fundamentado no Conselho Nacional do Trabalho. “Ou de fato o CNT serve como órgão consultivo ou não tem nenhuma função. A MP é o exemplo prático de um governo que não privilegia o diálogo social”, afirma o documento.
A mobilização segue nesta terça (26), quando haverá audiência das Centrais com o presidente do Senado. José Calixto Ramos informa que a Central estará representada por dois dirigentes. Pela CTB irá o secretário-geral Wagner Gomes. Já na CSB, o vice Flávio Werneck, que representa entidades de Servidores Polícia Federal, falará pela Central.
Neto – O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) repudia a MP. Ele diz: “A Medida tem absurdos como taxar as parcelas do seguro-desemprego, o que é tributar a pobreza. Ataca também os Sindicatos, que são excluídos de ações e negociações. Outro crime é reduzir o auxílio periculosidade de 30 para 5%. Mas, o mais grave, é que a medida verde cria dois tipos de trabalhador – um com direitos e outro sem. Isso gera uma repulsa muito grande”.
ADI – Partidos como PDT e Solidariedade já questionam no Supremo a constitucionalidade da MP 905. “As Centrais vão ingressar nas ADIs na condição de Amicus Curie”, adianta Antonio Neto.
Ofício – Clique aqui e leia o documento.
Fonte: Agência Sindical
