Portaria regulamentará o funcionamento do CNT

Por meio da Secretaria do Trabalho, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, a portaria 1.161, que traz o regimento interno do Conselho Nacional do Trabalho (CNT).

O CNT será um grupo tripartite, com representantes do governo, trabalhadores e dos empregadores.

O CNT tem como finalidades, propor políticas e ações para modernizar e democratizar as relações de trabalho; estimular a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos; promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho; entre outros.

Os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas centrais sindicais, sendo seis conselheiros titulares e mais seis suplentes.

Confira no link abaixo a íntegra da portaria:

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.161-de-15-de-janeiro-de-2020-238766608

Fonte:  Redação Mundo Sindical

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