Governo pedirá ao Congresso reconhecimento de calamidade pública no país

O governo Jair Bolsonaro anunciou que vai solicitar ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública no país em decorrência do coronavírus.

 

A medida, com validade até 31 de dezembro de 2020, será adotada em razão da necessidade de elevar gastos públicos. Se a calamidade pública for reconhecida pelo Congresso, o governo não será mais obrigado a observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais.

 

A previsão para 2020 era de um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.

 

De acordo com nota divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), o pedido será feito também por causa do “monitoramento permanente da pandemia Covid-19” e em virtude “de proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

 

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, escreveu a Secom.

 

Segundo o órgão do Palácio do Planalto, o governo “reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovou a iniciativa do Executivo.

Folha: Folha de S. Paulo

Palavra do Presidente

A Feprop foi constituída como resultado de uma pauta de compromissos assumidos no 1º congresso Nacional dos sindicatos dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos ocorrido em Junho de 2016, na ocasião, além da constituição de nossa Federação foi pont...

ler mais..

Sindicatos Finalizam 1ª rodada de pagamentos aos Colegas do Aché no ACT com FEPROP

junho 2nd, 2022 autor

Propagandistas fazem manifestação na sede da Pfizer Brasil

maio 26th, 2022 autor

NOTA DE REPÚDIO FACE DEMISSÃO EM MASSA DOS LABORATÓRIOS PFIZER

maio 21st, 2022 autor

Propagandistas buscam atualização da lei que regulamenta a profissão.

abril 29th, 2022 autor

Feprop- federação dos propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos do estado do Rio de Janeiro – CNPJ 27.219.338/0001-95
Rua Prefeito Moreira Neto, 81 sala 301 Centro – Macaé RJ CEP 27.913-090 - Tel: 22 2772-4850 / 21 97422-0769 (WhatsApp)