FEPROP - CENTRAIS SINDICAIS

Vitórias do movimento sindical na MP 936

 

A intermediação dos sindicatos nas negociações com assalariados que recebem acima deste patamar. Ressaltamos, neste ponto, que o ideal seria que todas as negociações obedecessem a este critério, de resto previsto no Artigo 7º da Constituição. Mas diante da decisão do STF, que ratificou os acordos individuais e a correlação de forças prevalecente no Congresso Nacional,  consideramos que a restrição foi um avanço.

A suspensão, durante a pandemia, do artigo 486 da CLT, que trata do “fato do príncipe”. Artigo que o presidente Bolsonaro estava usando para chantagear prefeitos e governadores, induzindo-os a não adotar a política de isolamento social sob pena de indenização dos empresários.

Essas vitórias foram possíveis devido à intensa participação das centrais sindicais nas negociações e diálogo com o Congresso Nacional durante a elaboração da MP. Embora a MP contenha retrocessos, elas merecem ser valorizadas.

 

Cabe, por fim, destacar a posição assumida pelo relator da MP, o deputado Orlando Silva, PCdoB-SP, que atuou dialogando com as lideranças sindicais, com a situação e oposição para fazer com que a Medida causasse menos danos  para os trabalhadores. Nesse mesmo esforço contamos com o apoio decisivo dos parlamentares ligados à classe trabalhadora no Congresso.

 

São Paulo, 29 de maio de 2020

 

 

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical 

Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) 

Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

José Calixto Ramos – Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)

Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

 

Fonte: Mundo Sindical

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