O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em pronunciamento nesta quarta-feira (5) o lançamento pelo Congresso da Frente Parlamentar da Renda Básica de Cidadania e pediu a sua completa implementação. A Lei 10.835, de 2004 instituiu a renda básica no Brasil, mas nunca foi regulamentada. O benefício monetário, de acordo com a lei, deve ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.
Paim disse que a frente é composta por mais de 200 parlamentares de diversos partidos, tendo como presidente de honra o criador da lei, ex-senador Eduardo Suplicy, hoje vereador na cidade de São Paulo. Acrescentou que este grupo conta com um conselho consultivo composto por importantes instituições e economistas.
O parlamentar gaúcho lembrou que a crise econômica e social, agravada pela pandemia da covid-19, escancarou a situação de desigualdade existente no país, com um enorme contingente de pobres e miseráveis, desempregados e subempregados, gente que não tem dinheiro para fazer uma refeição decente e vive sem perspectivas de melhora.
— Daí a importância da renda básica de cidadania. O que vai acontecer quando acabar o auxílio emergencial? Teremos aí o quê, 110 milhões de pessoas sem esse benefício? — questionou.
Fonte: Mundo Sindical
