Home office e uma nova legislação

Quando a pandemia começou e as restrições de locomoção e até de ficar em determinados locais foi colocado a população, o home office ganhou destaque. Algumas empresas já decidiram não voltar mais para o escritório e será 100% home office.

Na reforma trabalhista de 2017 que completou três anos, existe a regulamentação do teletrabalho, mas para o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Alexandre Agra Belmonte, 61, afirma que a legislação sobre este tema precisa ser revista.

“O trabalho remoto, o home office, foi colocado à prova. É como se fosse um teste durante a pandemia [da Covid-19]”, afirma o ministro.

O ministro Belmonte é integrante do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), do governo Jair Bolsonaro, que será responsável por uma nova reforma trabalhista o que inclui o home office.

Negociação com o empregador

A legislação brasileira estabelece que o trabalhador em home office deverá negociar diretamente com o empregador sobre manutenção dos equipamentos que usa em casa ou até uma ajuda com internet e energia.

“Não é justo que isso [custos] seja colocado a esse tipo de ajuste [acordo individual], porque o trabalhador fica totalmente à mercê do empregador. O que se pretende é uma modificação da lei, fazendo o contrário”, falou o ministro.

Para Belmonte, a “regra seria o empregador oferecer equipamento e manutenção, mas, se o empregado tiver e quiser alugar, nada impediria, por exemplo”.

Mudanças na CLT

Está prevista mudanças na legislação trabalhista para adequar o trabalho em casa. Serão modificações na CLT e de natureza constitucional, em relação as leis já existentes.

O ministro não revela o conteúdo das mudanças e diz que o governo deve apresentar essa nova reforma trabalhista ainda este ano, mas que depende de outras reformas, como a administrativa.

Você pode conferir a entrevista completa com o ministro Alexandre Agra Belmonte no site da Folha de São Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/11/trabalhador-fica-a-merce-do-empregador-no-home-office-diz-ministro-do-tst.shtml).

 

Fonte: Mundo Sindical

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