O período de pandemia que atingiu o Brasil obrigou o governo a criar medidas que integram programas de ações voltadas para saques durante o período em que durar a pandemia.
A ação do governo é para garantir um impacto menor na economia nacional, devido ao coronavírus. São ações que integram plano de saques de diversos benefícios.
O principal auxílio é o emergencial de R$ 600, depois em seguida estão os saques do FGTS e pagamentos antecipados de seguridade do INSS e PIS/Pasep.
Saque do FUNDO de Garantia do Tempo de Serviço de R$ 1.045
Desde do dia 08 de abril está valendo a Medida Provisória (MP) que garante a liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS. O valor é de um salário mínimo R$ 1.045 que será liberado a partir de 15 de junho.
Embora seja uma MP, com ação imediata, será necessário a aprovação do Congresso Nacional, num prazo de 120 dias. Os parlamentares disseram que será garantido mais celeridade nos processos.
Auxílio emergencial de R$ 600
Os trabalhadores informais, intermitentes, desempregados e microempreendedores individuais (MEI´s) de baixa renda poderão receber R$ 600 de auxílio emergencial.
Sendo que dois membros da mesma família poderão receber o benefício. Mulheres que sejam mães e comprovem que são chefes de família, vão poder receber R$ 1.200, equivalendo o dobro do pagamento.
A duração do benefício será de 3 meses, podendo ocorrer uma prorrogação por igual período.
Sendo necessário cumprir com os seguintes requisitos:
Maior de 18 anos;
Sem emprego formal;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Antecipação do 13° salário do INSS
A medida também garante o pagamento antecipado do 13° salário dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Sendo que a primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 08 de maio. Já a segunda parcela será efetuada nos dias 25 de maio e 05 de junho.
Vão receber a antecipação: aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Antecipação do abono PIS/PASEP
PIS/Pasep, o calendário de pagamento foi antecipado para 29 de maio, O valor será de até um salário mínimo R$ 1.045 (para quem trabalhou com carteira assinada no ano de 2018).
O valor a ser pago vai depender do tempo trabalhado. Se o funcionário trabalhou o ano todo, vai receber um salário mínimo. Mais se trabalhou apenas um mês, vai receber R$ 88, que é o proporcional de 1/12.
Antecipação do auxílio-doença no INSS
Foi publicada uma outra portaria autorizando o repasse de R$ 1.045 para os trabalhadores que aguardam o recebimento do auxílio-doença, pago pelo INSS.
Também neste caso será por um período de 3 meses ou até o trabalhador passar por uma perícia médica. O requerimento deverá ser feito pelo site do INSS.
Adiantamento de R$ 600 para quem está na fila do BPC
Para quem pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com mais de 65 anos ou deficientes, nos dois casos, terão que ter baixa renda. Vão receber uma antecipação de R$ 600.
Para conseguir ter o direito, os cidadãos vão precisar passar por perícia social e médica, mas como as agências do INSS estão fechadas por causa da pandemia, será necessário consultar o site Meu INSS.
Fonte: Jornal Contábil