O novo orçamento do governo Bolsonaro para 2021 prevê que o montante de recursos para as fiscalizações trabalhistas, para o combate ao trabalho escravo, para o combate a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, será cortado pela metade.
No segundo governo Dilma as verbas de fiscalização eram de cerca de R$ 60 milhões e baixaram no governo Bolsonaro para
R$ 29 milhões.
A tática faz parte do enfraquecimento e da desvalorização do trabalho, amparada pelas reformas trabalhistas que atacam direitos e pioram a distribuição de renda, gerando mais desemprego – o que é ainda mais cruel em plena pandemia de Covid-19.
Para Airton Cano, coordenador da Fetquim/CUT, e diretor do Sindicato dos Quimicos do ABC, “o momento é de resistência contínua”. “É preciso cobrar com as centrais sindicais em primeiro lugar a revisão desse orçamento para que a fiscalização do trabalho defenda a dignidade do trabalho. Ao mesmo tempo estamos atuando para que o patronato químico continue garantindo as cláusulas sociais de proteção ao trabalho para que as condições sejam sempre adequadas e seguras”.
André Alves, secretário de Saúde da Fetquim, e diretor do Sindicato dos Quimicos Unificados de Campinas alerta: “ O desgaste com a pandemia foi enorme e o atual governo não pode desrespeitar os acordos sindicais e impedir que a fiscalização do trabalho exerça seu papel de garantir também junto com as entidades sindicais o trabalho seguro e decente.”
Para o assessor de Saúde e Previdência da Fetquim/CUT, Remígio Todeschini, “essa quebra histórica no papel de fiscalização com a diminuição do orçamento federal contribuirá para que as empresas fiquem desleixadas no respeito as Normas de Segurança e Proteção existentes. Ao mesmo tempo cabe aos sindicatos e às Cipas estarem atentas e vigilantes para que as condições de trabalho não piorem nas empresas. É urgente, também, que haja novos concursos para Auditores Fiscais do Brasil, pois o efetivo de fiscais é de 4 a 5 vezes menor do que qualquer país mais industrializado do mundo.”
As centrais sindicais estão atentas e alertam para que os sindicatos e trabalhadores pressionem seus deputados para que essa queda brutal do orçamento não se efetive. Também está em curso a mobilização para que haja votação da medida provisória para continuar o pagamento de R$ 600,00 do auxílio emergencial.
A atual política genocida de não enfrentamento à Covid-19 pelo governo Bolsonaro, autoritário e fascista, decorre do congelamento criminoso dos gastos de saúde feitos desde o governo Temer e que foi agravado pelo atual governo. As forças conservadoras e as elites econômicas, com o papel criminalizador da imprensa comercial e as “fake news”, tiveram como resultante o estado caótico que vivemos. Sem contar com a destruição do meio ambiente, queimadas criminosas na Amazônia, Pantanal e Cerrado.
Pior: os orçamentos foram propositadamente rebaixados para retirar os instrumentos de fiscalização do meio ambiente e de combate a incêndios tão necessário neste período.
Fonte: Mundo Sindical