Num momento de alta taxa de desemprego com quase 13 milhões de brasileiros sem trabalho, com a crise econômica se aprofundando por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid 19) e a fome aumentando nos lares brasileiros, Jair Bolsonaro (ex-PSL), ao invés de traçar políticas públicas que garantam renda ao trabalhador volta a defender a exploração de mão de obra infantil.
Esta é a segunda vez que ele defende a proposta após assumir a presidência da República. A primeira vez foi em suas redes sociais, em julho do ano passado. Desta vez, a defesa da exploração da mão de obra infantil ocorreu num evento promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília, na última terça-feira (25).
Bolsonaro disse textualmente: “Bons tempos, né? Onde o menor podia trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, menos trabalhar. [Pode] inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum”, em mais uma atitude preconceituosa de que o jovem que não trabalha e não tem outra coisa a fazer além de usar drogas.
A secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, repudiou a ideia defendida por Bolsonaro de explorar a mão de obra infantil, ainda mais num momento em que o país atravessa uma grave crise econômica , social e sanitária, o que tem exposto ainda mais as crianças e adolescentes à exploração. Para ela, a declaração do presidente é nada mais do que uma demonstração de desrespeito pelo ser humano.
“Bolsonaro não consegue nem criar emprego e renda para os trabalhadores adultos e quer agora explorar crianças. Com o desemprego atingindo quase 12,8 milhões de pessoas e mais de 117 mil mortos pela Covid, a declaração do presidente da República confirma seu desprezo com a vida humana. Mais uma vez, ele defende abertamente a violação de direitos humanos. Trabalho infantil é roubar o direito à infância e perpetuar um ciclo perverso de desigualdades sociais”, declarou Jandyra.
MPT e FNPETI também repudiam fala de Bolsonaro
Apesar de não fazer uma crítica direta ao presidente da República, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT), em nota afirmou que “quase 80% dos adultos que estão hoje em situação de escravidão trabalharam quando crianças, numa perpetuação do ciclo de pobreza”.
O órgão ainda destacou que “a apologia ao trabalho infantil contraria o ideal constitucional de nação, fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana”.
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), articulador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, também repudiou a fala presidencial afirmando que nenhum mandato popular dá a qualquer governante a prerrogativa de descumprir o que dispõe a Constituição Federal e de promover a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes.
Em nota, a entidade lembrou que a Constituição Federal de 1988 assegura a proteção integral de crianças e adolescentes e proíbe todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, ressalvada a exceção da aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos.
Para o FNPETI é inadmissível que se ignore que em 12 anos, mais de 46 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo à saúde em função do trabalho precoce como mostram os dados oficiais de acidentes graves de trabalho, incluindo óbitos que vitimam crianças e adolescentes, do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM) do Ministério da Saúde.
“É inadmissível também que se ignore dados de exclusão escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). De acordo com o Instituto, cerca de 85 mil crianças e adolescentes de 6 a 14 anos estão fora da escola. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, o número é ainda maior: 679 mil.”, informa também o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Fonte: Mundo Sindical