O governo federal começou a pagar o auxílio financeiro para quem teve o contrato profissional suspenso ou a jornada de serviço e o salário reduzidos, durante a pandemia do novo coronavírus. O chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) equivale a uma parcela do seguro-desemprego ao qual esses trabalhadores teriam direito se fossem demitidos, e deve chegar a mais de 5,4 milhões de trabalhadores ao longo deste mês.
O pagamento do BEm está previsto pela Medida Provisória 936/20, a mesma que permitiu a flexibilização das relações trabalhistas durante o período em que durar o isolamento social. Segundo o Ministério da Economia, o repasse é feito 30 dias depois de o empregador apresentar ao governo o acordo de redução salarial firmado com o trabalhador. O pagamento começou ontem porque a MP acaba de completar 30 dias de vigência.
Nesse período, 5,4 milhões de brasileiros já fecharam acordo de suspensão ou redução salarial, segundo a pasta. E 1,9 milhão desses trabalhadores foi afetado pela medida provisória logo nos sete primeiros dias de vigência. São essas pessoas que receberão o BEm a partir de hoje.
“Até a próxima segunda-feira (11), será pago R$ 1,8 bilhão, beneficiando 1,9 milhão de pessoas. Ao longo do mês, os demais pagamentos serão processados 30 dias após a celebração do acordo entre empregado e empregador, conforme previsto no parágrafo II, inciso II, do artigo 5º da MP”, informou o Ministério.
A pasta lembrou ainda que o valor do BEm pode variar de R$ 261,25 até R$ 1.813,03, pois esse benefício é calculado de acordo com o montante que o trabalhador teria direito a receber como seguro-desemprego caso fosse demitido. Segundo a MP 936, o benefício equivale a 100% do seguro-desemprego quando o contrato de trabalho é suspenso. Mas, quando há redução de 25%, 50% ou 70% da jornada de trabalho, com a redução proporcional do salário, o valor equivale a essa mesma porcentagem do auxílio-desemprego. Só os trabalhadores intermitentes têm direito a um valor fixo no BEm — nesse caso de R$ 600, que cai automaticamente na conta do trabalhador.
É importante lembrar também que o BEm será pago pelo tempo do acordo de redução salarial firmado entre o empregado e o empregador –– o tempo máximo previsto para esses acertos é de três meses, segundo a MP. Essa quantia não será descontada do seguro-desemprego, em caso de demissão futura.
Saiba mais
» Como acompanhar – Quem fez um acordo de suspensão ou redução salarial pode consultar o valor exato do recurso a que faz jus, bem como o processamento do pagamento, no portal de serviços do Ministério da Economia e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Mas também é possível buscar informações junto ao Banco do Brasil e à Caixa, que conduzem o depósito do BEm.
Pelo Banco do Brasil
Pagará àqueles que são seus clientes, creditando o dinheiro em uma poupança que será aberta e vinculada automaticamente à conta indicada pela pessoa
O BB também transferirá o BEm daqueles trabalhadores que indicaram conta em banco que não seja o BB nem a Caixa para recebimento;
Nesse caso, o pagamento será feito via Documento de Ordem de Crédito direto para a conta do trabalhador. Mas, se o DOC for negado, a pessoa terá que abrir uma Carteira Digital BB para receber;
É importante ficar atento ao pagamento por meio do site bb.com.br/bem;
Saques serão feitos nas agências do BB, no Banco 24Horas ou em correspondentes bancários.
Pela Caixa
Creditará o benefício daqueles indicaram uma conta do banco para recebê-lo;
Fará o pagamento dos trabalhadores intermitentes e dos trabalhadores que não informaram nenhuma conta bancária, no acordo de redução salarial. Se essas pessoas não tiverem nenhuma poupança, a Caixa abrirá uma Conta Poupança Social Digital para o titular obter o benefício;
Saques estarão disponíveis nos terminais de autoatendimento do banco, nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
Tanto o BB quanto a Caixa afirmam que será possível acessar o BEm via canais virtuais e cartões dos bancos. O BB faz pagamento de contas e transferências gratuitas por meio do App BB e do WhatsApp (61) 4004-0001. Já a Caixa disponibiliza o App Caixa e o Internet Banking para transações remotas.
BB e Caixa pedem que quem receber o BEm só se dirija às agências para fazer saques caso seja realmente necessário. Deve-se, sempre, evitar aglomerações.
Sem data para 2ª parcela dos R$ 600
O governo federal ainda não definiu as datas de pagamento da segunda parcela do benefício emergencial de R$ 600 para o período de pandemia. A promessa do Ministério da Cidadania, que chegou a anunciar a antecipação do repasse, mas depois voltou atrás e acabou adiando o depósito, é anunciar o novo cronograma ainda nesta semana. Mas a Caixa Econômica Federal (CEF) quer mudanças na forma de pagamento, para evitar a formação de novas filas nas suas agências, no fim do mês.
A ideia da Caixa, anunciada ontem pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, é liberar os saques da segunda parcela por meio de um calendário que não coincida com o cronograma de pagamentos do Bolsa Família. Em live realizada para explicar o escoamento das filas, ainda frequentes nas agências da Caixa, ele argumentou que boa parte dessas aglomerações se explica porque o saque em espécie dos R$ 600 coincidiu com o pagamento do Bolsa Família.
“Com isso, acabou misturando os dois públicos mais carentes, que são os não bancarizados”, explicou Guimarães, lembrando que a maior parte dessas pessoas prefere fazer o saque do benefício presencialmente porque não tem conta em banco e, por isso, tem dificuldade de movimentar os recursos pelos aplicativos.
Guimarães disse ainda que, apesar dos esforços do banco para reduzir essas filas, já apresentou essa proposta ao presidente Jair Bolsonaro. Mas lembrou que a definição das datas de pagamento da segunda parcela dos R$ 600 não depende só da Caixa. Afinal, o banco operacionaliza o repasse, mas quem define o seu cronograma é o Ministério da Cidadania.
“Estamos ainda conversando. Tem que ter conversa com o ministro da Cidadania e também com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Falei com ele hoje (ontem) pela manhã, inclusive”, lembrou Guimarães, garantindo que o governo vai anunciar esse cronograma assim que possível. “Tendo aprovação do Ministério da Cidadania, anunciaremos esta semana, o mais rápido possível. O objetivo é sempre reduzir filas”, afirmou.
Procurado, o Ministério da Cidadania garantiu que o novo cronograma sai nas próximas horas e afirmou que a ideia da Caixa está sendo levada em conta na definição do calendário de pagamentos. Porém, para seguir a ideia do banco, o governo teria que começar a depositar a segunda parcela dos R$ 600 logo. É que, neste mês, os pagamentos do Bolsa Família começam no dia 16. E a Caixa procura liberar o saque em espécie do benefício emergencial somente alguns dias depois de os R$ 600 serem depositados nas contas. A ideia é que o saque ocorra pouco depois do depósito para que só aqueles segurados que não conseguem movimentar o recurso de forma remota, pelo aplicativo da Caixa, se dirijam às agências e às casas lotéricas para retirar em espécie os R$ 600.
Ainda assim, a Caixa acredita que os saques da segunda parcela serão mais organizados que os da primeira. Guimarães afirmou que o banco tem se movimentado para atender as pessoas que fazem as retiradas presencialmente para reduzir as filas. E, por isso, vai fazer o pagamento da segunda parcela de forma mais preparada.
Além disso, lembrou Guimarães, o banco terá uma ideia mais clara de quantas pessoas devem ir às agências para a próxima rodada de saques, ao contrário do que vem ocorrendo, quando o pagamento foi realizado ao mesmo tempo em que os brasileiros se inscreviam para receber os R$ 600. “Vai ser mais organizado, porque não teremos a parte inicial de validação, de criar um banco de dados e validar. Poderemos nos organizar melhor”, prometeu Guimarães.
Fonte: Correio Braziliense