Com o objetivo de financiar o Renda Cidadã, o governo estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da pessoa física. A medida pode atingir mais de 17 milhões de pessoas.
Em substituição, segundo fontes que participam da elaboração da medida, seria mantido o direito às deduções médicas e educacionais, benefícios que estavam na mira da equipe econômica desde o ano passado.
Criado há 45 anos, o formulário simplificado da declaração do Imposto de Renda deixaria de existir.
O objetivo é usar os recursos economizados com o fim do desconto padrão de 20% para financiar a ampliação do Bolsa Família, criando o novo programa social do governo, com o nome de Renda Cidadã. Ainda assim seria necessário, no entanto, abrir espaço no teto de gastos, regra que limita as despesas públicas à variação da inflação.
Quem opta pelo modelo simplificado tem uma dedução padrão de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, abatimento que substitui todas as outras deduções. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34 por contribuinte.
A outra opção existente hoje, e que seria mantida, é a declaração completa, atualmente indicada para quem teve custos que podem ser deduzidos acima dos 20%. Ela permite que a base tributável seja reduzida se o contribuinte apresentar despesas médicas, educacionais, previdenciárias e com dependentes.
Inicialmente, a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) era acabar com as deduções médicas e de educação. O argumento era que esses descontos representam elevados custos à União e vão diretamente para o bolso da classe média, sem benefício aos mais pobres. A conta desses dois descontos é de aproximadamente R$ 20 bilhões em um ano.
Agora, o plano mudou, e o Ministério da Economia quer reforçar o discurso de que não pretende prejudicar a classe média, fortemente atingida pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo um técnico do ministério, com a manutenção das deduções existentes hoje no modelo completo, o contribuinte continuará com o direito de abater aqueles gastos que efetivamente foram feitos.
A pasta argumenta que o modelo simplificado somente fazia sentido quando o mundo não era digitalizado, e os contribuintes tinham um trabalho enorme para guardar, reunir e recuperar a papelada que seria apresentada para viabilizar as deduções.
O time de Guedes ainda trabalha nas contas da economia que seria gerada com a medida.
Na declaração referente ao ano de 2019, 17,4 milhões de pessoas optaram pelo formulário simplificado, enquanto 12,9 milhões usaram o modelo completo.
Para os cadastrados no sistema simplificado, a redução global na base de cálculo foi de R$ 136,5 bilhões. Sobre esse valor, portanto, o imposto não incidiu. Como o desconto é padrão e automático, em muitos casos o contribuinte nem possui, de fato, despesas a serem deduzidas da base de cálculo do imposto.
Técnicos explicam que esse montante de desconto não será eliminado em sua totalidade com a medida porque muitas pessoas que optaram pelo modelo simplificado poderiam passar a declarar e deduzir pela modalidade completa.
A nova proposta foi formulada para ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro como uma das soluções para o impasse que envolve o novo programa social do governo, que a equipe de Guedes insiste em batizar de Renda Cidadã.
Segundo técnicos do Ministério da Economia, somente com essa medida, o benefício mensal médio do Bolsa Família poderia ser ampliado de R$ 190 para valores entre R$ 230 e R$ 240.
Membros da área econômica afirmam que, diante da urgência de se criar o novo programa social, a proposta para extinguir a declaração simplificada tem de ser apresentada no curto prazo. Isso seria feito antes mesmo do envio de um pacote mais amplo da reforma tributária, que incluiria a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A equipe econômica, no entanto, mantém a defesa de que outros programas sociais existentes hoje sejam condensados para formar o Renda Cidadã.
Guedes tem afirmado que o governo conta com um cardápio de 27 programas que poderiam ser fundidos.
Como Bolsonaro vetou a extinção de parte dessas ações, como o abono salarial, a equipe econômica trabalha na reestruturação de parte dos programas, em vez de extingui-los.
A Folha mostrou na última semana que uma das ideias é limitar faixa de renda dos beneficiários do abono, uma espécie de 14º pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. A mudança liberaria R$ 8 bilhões do Orçamento.
Em conversas com aliados, Guedes afirmou no fim de semana que o Renda Cidadã deveria ser formado pela fusão desses programas e “turbinado” pela extinção do desconto padrão do Imposto de Renda.
Por se tratar de uma renúncia de receita, o fim desse benefício ampliaria a arrecadação do governo, mas não abriria espaço no teto de gastos. Portanto, o problema de financiamento do programa seria resolvido apenas parcialmente.
Na proposta do Ministério da Economia, seria feita uma triangulação: o governo usaria a verba do desconto padrão para bancar o programa e, ao mesmo tempo, cortaria outras despesas para abrir espaço no teto.
Guedes determinou que sua equipe faça um pente-fino no Orçamento para encontrar verbas que possam ser cortadas.
Uma das ideias é a de limitar gastos com precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. Essa proposta chegou a ser apresentada como fonte direta de financiamento do programa social, o que gerou forte reação negativa do mercado e entre parlamentares e especialistas.
O ministro da Economia tem se defendido com o argumento de que a ideia não estava diretamente ligada ao programa social e que a limitação de pagamentos atingirá apenas grandes débitos, respeitando a lei.
Outra opção defendida por Guedes para abrir espaço no teto de gastos é a retirada de amarras do Orçamento, no que classifica como desvinculação, desindexação e desobrigação dos recursos públicos.
A medida, no entanto, sofre com a resistência de Bolsonaro. Isso porque uma das ações, por exemplo, acabaria com a correção do salário mínimo pela inflação e também poderia congelar o valor de aposentadorias.
GOVERNO PODE EXTINGUIR DESCONTO PARA DECLARAÇÕESS SIMPLIFICADAS DO IR
Qual era a ideia anterior do governo?
A equipe econômica defendia o fim das deduções médicas e de educação do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física)
O argumento era que esses descontos tributários têm alto custo e vão para os bolsos da classe média, não gerando benefício aos mais pobres
Em um ano, o governo deixa de arrecadar aproximadamente R$ 20 bilhões com os dois tipos de dedução
Qual é a nova proposta?
O Ministério da Economia quer acabar com a declaração simplificada: governo estuda extinguir o desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo tributável para contribuintes que optam pelo modelo simplificado da declaração do IR
A declaração simplificada é vantajosa porque garante um desconto padrão de 20% automático, independentemente de o contribuinte ter ou não despesas a deduzir
Nesse caso, o governo abriria mão de extinguir as deduções médicas e de educação
A pasta argumenta que a medida não prejudica a classe média porque o contribuinte seguiria com o direito de deduzir aquilo que efetivamente tem direito na declaração completa
Qual o objetivo?
Recursos economizados pela União com o fim do benefício seriam destinados ao novo programa social do governo
Problema de verba para o programa social estaria resolvido com a medida?
Parcialmente. Apesar de conseguir uma fonte de recursos, o governo ainda precisaria abrir espaço no teto de gastos, que já está esgotado
Para isso, o time de Guedes vasculha o Orçamento para cortar despesas sujeitas ao teto. Uma das opções avaliadas é adiar gastos com precatórios.
Fonte: Folha de S. Paulo