O Projeto de Lei 790/20 assegura aos trabalhadores dispensados sem justa causa o recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), dispensa nestes casos a exigência de tempo mínimo de contrato para receber o benefício, que varia conforme a situação.
O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Natália Bonavides defende que o Estado garanta a renda de trabalhadores dispensados em razão das medidas de contenção do coronavírus, que incluem isolamento social e restrição na circulação de pessoas e têm impactado setores como o de turismo e o de restaurantes. “Esses impactos podem aumentar o número de demissões no País. Por isso, o Estado precisa intervir”, afirma.
Fonte: Agência Câmara de Notícias