Com a reforma administrativa em pauta, os servidores públicos aguardam atentamente o texto que o governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional na próxima semana. Uma possibilidade em estudo pela equipe econômica para a redução de gastos com pessoal é a terceirização, ampliada para as atividades-fim (Lei nº 13.429/2017) na gestão do ex-presidente Michel Temer. Atualmente, o país tem 97,8 mil funcionários terceirizados no setor público, que custam R$ 450 milhões por mês, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), citados pela ONG Fiquem Sabendo.
Segundo o levantamento, os trabalhadores terceirizados se concentram no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Ministério da Economia, respectivamente, com 15,8 mil e 10,4 mil. A média mensal entre os salários médios de todos os cargos é de R$ 2.760, sendo que a remuneração mais alta é de R$ 23 mil, de uma funcionária lotada no Banco Central.
Na avaliação de Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, porém, a terceirização do funcionalismo público não necessariamente reduz gastos de forma eficiente, já que apenas “troca o custo de caixinha”. “Vimos isso acontecer em estados e municípios, nos quais muitas vezes houve terceirização para conter as despesas. Quando chegaram ao limite, terceirizaram para se manter na linha. Mas, na realidade, o que deixou de ser pago com pessoal foi para terceiros, ou seja, trocaram-se seis por meia dúzia”, comenta.
Para ele, o caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora Unidade de Inteligência Financeira (UIF), sob controle do Banco Central, é um exemplo de um órgão que não deveria contratar pessoas de fora do setor público. “Parece-me equivocado, porque o órgão está lidando com informações reservadas, de sigilo. É um caso em que o serviço não deveria ser repassado para terceiros”, opina.
Castello Branco acredita que a terceirização na administração pública já aconteceu em larga escala e que o Estado deve observar certos limites. “A União não pode comprometer sua atuação. Há um limite de atividades que não devem e não podem ser terceirizadas, porque não podem sair do controle do Estado”, alerta.
As universidades federais correspondem à contratação de quase um quarto dos terceirizados, com 23,5 mil. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lidera a lista, com 3,9 mil. Em segundo lugar está a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com 1,7 mil.
No ranking de cargos mais comuns, quem lidera são os vigilantes, chegando a mais de 19 mil. Em seguida estão os 18 mil faxineiros e os 7 mil recepcionistas. Gil Castello Branco acredita que a terceirização é importante naqueles casos em que o Estado não consegue assumir o serviço. “As funções de vigilante e limpeza foram casos de sucesso. O Estado não teria capacidade de assumir essa função. Já em informática, eu tenho minhas críticas: são muitas empresas contratadas para fazer pequenos trabalhos desarticulados, isso desintegra o sistema público digitalizado”, diz.
As despesas mensais acima de R$ 10 milhões com terceirização estão concentradas em sete órgãos públicos. São eles: Fundação Oswaldo Cruz, com R$ 58,5 milhões; INSS, com R$ 52,2 milhões; Ministério da Economia, com R$ 43,2 milhões; Departamento da Polícia Federal, com R$ 19,2 milhões; Banco Central, com R$ 17,5 milhões; UFRJ, com R$ 15,7 milhões; e Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação, com R$ 11,9 milhões.
Empecilhos
O deputado professor Israel Batista, líder da Frente Parlamentar que rebate a reforma administrativa, acredita que a tramitação do texto não será fácil. “É natural que a folha de pagamento seja um dos principais gastos de qualquer governo. Não vamos aceitar que a reforma seja baseada no corte de custos”, afirma.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diz que propostas que tratam do tema administrativo e que já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, podem agilizar a aprovação da reforma. “Enfrentamos a Previdência e vamos enfrentar a reforma administrativa. Estou confiante. Acho que há a possibilidade de fazermos reforma tão grande quanto a da Previdência”, ressalta.
Para Castello Branco, embora a reforma administrativa tenha de ser ampla, será difícil que o governo passe algo com todos os impactos necessários. “A gente não pode esquecer que 2019 começou com aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Isso porque o país já tinha previsto deficit de R$ 139 bilhões. Ou seja, eles tinham a consciência de que os salários estavam atrelados a outras carreiras, mas não tiveram constrangimento de demandar esse aumento. Será difícil fazer esse equilíbrio, porque existe a visão de que privilégio é o que os outros possuem; no próprio caso, é direito adquirido”, disse.
“Ninguém está disposto a abrir mão, então, tenho dúvidas se realmente vai ser possível passar isso, porque vemos que os militares, por exemplo, estão conseguindo manter situação diferenciada na Previdência, depois vimos pressão de servidores em várias situações. O parlamento, preocupado com as próximas eleições, pode procurar agradar a grupos. Acho que o governo vai propor algo, que vai ter desidratação ao tramitar no Congresso”, avalia.
Estabilidade
O presidente Jair Bolsonaro indicou que a reforma administrativa deverá acabar com a estabilidade para os novos servidores públicos. Ao propor o fim da estabilidade para quem ainda vai entrar, o presidente visa diminuir a resistência política, já que quem ainda não é servidor não está articulado.
Na opinião de Gil Castello Branco, alterar a estabilidade dos servidores é um ponto complicado, já que a garantia de emprego surgiu para dar independência ao funcionalismo público. “Assim, ele poderia atuar de forma livre, sem ficar subordinado ao governo regente. A filosofia da estabilidade é proporcionar condições para o trabalho sem pressões políticas”, esclarece. Procurado,o Ministério da Economia não se pronunciou.
Fonte: Correio Braziliense