A Federação dos Propagandistas do Rio de Janeiro (Feprop) solicitou ao Laboratório Pfizer que as demissões voltem a ser homologadas nos sindicatos, como manda a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. A Feprop identificou que o laboratório vem instruindo os funcionários para que as demissões sejam feitas diretamente entre a empresa e o demitido. O comunicado foi encaminhado à empresa em 19 de dezembro e a Pfizer tem 10 dias para regularizar a situação.
Segundo o presidente da Feprop, Alexsandro Diniz, a reforma trabalhista desobrigou empresas a fazerem a homologação dos trabalhadores dispensados em seus sindicatos, mas a mesma Lei Federal nº 13.467/2017 estabelece que o negociado está acima do legislado. “Nossa Convenção Coletiva é clara nesse ponto. Propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos com mais de um ano de contratação só podem ter suas demissões homologadas nos seus respectivos sindicatos. Entramos em ação para que a própria lei da ‘reforma’ seja respeitada e cumprida e o que foi negociado e acordado na CCT prevaleça”, afirmou Alexsandro Diniz, secretário de Imprensa e Comunicação da Força RJ.
Diniz ressaltou que a Federação prima pelo diálogo, mas caso a Pfizer não reveja a orientação de que homologações sejam feitas na própria empresa, será preciso oferecer denúncia a órgãos de fiscalização e ingressar na Justiça. “Em mais da metade das demissões de nossa categoria existem direitos sendo lesados. Tenho certeza que o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho nos socorrerão. Os interesses de nossa categoria estarão, sempre, em primeiro lugar”, finalizou.
feprop.org.br/…7/12/Convocação-Pfizer.pdf
Raquel Freitas
Diretora de Comunicação Feprop
Fotos: Divulgação
O assessor jurídico da Feprop, Alexsandro Santos, disse que a entidade está atenta e pode acionar o laboratório na Justiça para fazer valer as garantias que a legislação prevê aos dirigentes sindicais. “A negociação é sempre a melhor forma de entendimento entre empregador e entidades que representam os trabalhadores. Assim, o convite à negociação é uma oportunidade para que a empresa preste os esclarecimentos necessários e faça os devidos acertos, evitando-se a tomada de medidas junto aos órgãos fiscalizadores e ao Poder Judiciário. Nosso objetivo é garantir o direito da atividade sindical e o respeito à negociação coletiva”, ressaltou Alexsandro Santos, também vice-presidente da Força RJ e coordenador do Departamento Jurídico da central no Rio de Janeiro.
