Categoria: destaques

No dia 28 de maio de 2019 aconteceu a terceira reunião bimestral da FEPROP – Federação dos propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos do estado do Rio de Janeiro, na sede da Força Sindical/RJ. Participaram da reunião representantes de diversos sindicatos federados, entre os assuntos discutidos estava, mais uma vez, a Reforma da Previdência.

O presidente do Sinprosulf (Sindicato dos Propagandistas Sul Fluminense), Admilson Lourenço, falou sobre pontos abordados em uma reunião realizada com várias centrais sindicais para debater a PEC 6/2019 do Governo de Jair Bolsonaro. “Foi uma reunião de grande representatividade e teremos muitos movimentos para que essa reforma não seja aprovada”, finalizou ele.

O presidente da FEPROP, Alexsandro Diniz, sugeriu que nessa luta possamos, também, apresentar contrapropostas para essa Reforma, minimizando os prejuízos aos trabalhadores.

No encontro foi anunciado que a partir de junho/2019 o presidente da FEPROP, Diniz, se afastará de suas atividades laborais na empresa Pfizer para ficar, exclusivamente, a frente dos assuntos de defesa ao trabalhador de toda classe de propagandistas, conquista batalhada há 4 anos.

Ainda na reunião, foram discutidos assuntos como a nova eleição da diretoria da FEPROP que será realizada em novembro de 2019. A leitura da nova CCT 2019/2020 (Convenção Coletiva de Trabalho), destacando algumas conquistas.

 

 

 

 

 

 

 

Por Raquel Freitas, diretora de comunicação Feprop

Nossa categoria profissional é diferenciada por ser regulamentada por lei federal, 6.224/75, abaixo a texto original:

 

Regula o exercício da profissão de Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos e dá outras providências.

O Presidente da República: 
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

     Art. 1º Considera-se Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos aquele que exerce função remunerada nos serviços de propaganda e venda de produtos químico-farmacêuticos e biológicos, nos consultórios, (VETADO) empresas, farmácias, drogarias e estabelecimentos de serviços médicos, odontológicos, médico-veterinários e hospitalares, públicos e privados. 

      Parágrafo único. Considera-se ainda, Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos aquele que, além das atividades previstas neste artigo, realiza promoção de vendas, cobrança ou outras atividades acessórias. 

     Art. 2º O Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos somente poderá exercer função diferente daquela para a qual for contratado, quando, previamente, e com a sua anuência expressa, proceder-se à respectiva anotação na Carteira Profissional. 

      Parágrafo único. O Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos, chamado a ocupar cargo diverso do constante do seu contrato, terá direito à percepção do salário correspondente ao novo cargo, bem como a vantagem do tempo de serviço, para todos os efeitos legais, e ainda, ao retorno à função anterior com as vantagens outorgadas à função que exercia. 

     Art. 3º É vedado o exercício da profissão de Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos ao menor de 18 (dezoito) anos. 

     Art. 4º As infrações à presente Lei, para as quais não esteja prevista penalidade específica, serão punidas de acordo com os critérios fixados, para casos semelhantes, na Consolidação das Leis do Trabalho. 

     Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de julho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL 
Arnaldo Prieto 

 

Apesar da cristalina descrição e do enquadramento de nossa profissão, algumas empresas do seguimento de atacado de medicamentos, que vendem para farmácias, insistem em não reconhecer seus vendedores como propagandistas, lhes negando por fim os direitos conquistados em nossa convenção coletiva. Um Vendedor de uma dessas empresas procurou o SINPROLAGOS, sindicato de sua base de trabalho que diante da complexidade do caso encaminhou para o seu departamento jurídico que também assessora a FEPROP- Federação de nossa categoria, apesar de todos os recursos a justiça foi feita e o trabalhador receberá, segundo a sentença, TODOS os direitos de nossa convenção coletiva, ticket de almoço, piso salarial, anuênio e muitos outros direitos que lhe eram negados.

Toda a categoria profissional, ou seja, propagandistas dos consultórios médicos e os vendedores de produtos farmacêuticos precisam estar atentos e unidos, pois diante da reforma trabalhista, muitos deixam de saber quais eram seus direitos diante de demissões não assistidas por seus sindicatos, o que também é uma afronta ao direito da categoria que conseguiu manter a obrigação da homologação nos sindicatos através de convenção coletiva, esclareceu o Dr. Alexsandro Santos.

 

Por Alexsandro Cardoso Diniz

 

      

A audiência pública para debater a Reforma da Previdência proposta pelo governo realizada nesta última segunda-feira (8) no auditório da OAB-RJ, foi muito rica em argumentação muito bem fundamentadas por especialistas.

Na audiência estiveram presentes vários representantes de diversas entidades, inclusive a FEPROP, representada pelo presidente Alexsandro Diniz, vários diretores e o Dr. Alexsandro Santos, assessor jurídico da Federação. Puderam participar, também, a comunidade em geral, que lotou o principal salão da OAB/RJ.                                                 

A antropóloga e doutora em serviço social, Sara Granemann, fez uma palestra sobre a conjuntura histórica social e econômica. Segundo ela, a capitalização é a razão de ser da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, a contrarreforma da Previdência apresentada por Jair Bolsonaro.

Em seguida o palestrante Dr. Floriano Martins de Sá Neto, auditor fiscal e presidente da Anfip (associação nacional dos auditores fiscais da receita federal) abordou assuntos sobre a proposta do sistema de financiamento, provando de forma técnica que não existe o tão divulgado “rombo da previdência”, mais um fake News.

Na apresentação de análise jurídica das principais alterações da PEC, quem ministrou a palestra foi o Dr. Jaiderson Rivarola, conselheiro da OAB/PR, um dos pontos mais perigosos apontados em sua palestra, foi a desconstitucionalização de pontos sensíveis da previdência, como o aumento anual ou correção das aposentadorias.

Finalizando, a desembargadora do trabalho, Dra. Gisele Bondim Lopes Ribeiro, apontou a redução dos direitos trabalhistas na PEC, outra surpresa devastadora deste pacote de maldades.

Presidiram a mesa Dr. Luciano Bandeira – presidente da OAB/RJ, Dr. Fábio Nogueira – diretor de Apoio às Subseções e coordenador das Comissões Temáticas da OAB/RJ, Dra. Suzani Andrade Ferraro – presidente da Comissão de Previdência Social e Dr. Marcelo Chalreo – presidente da Comissão de Direitos Sociais.

                                   

Também usaram a palavra personagens presentes à audiência pública. O assessor jurídico da Feprop, Dr. Alexsandro Santos, destacou a importância de toda sociedade civil organizada (sindicatos, associações de moradores…) unir forças para levar esclarecimento a população sobre a Pec 6/2019, mostrando a realidade dessa reforma. Criticou as pessoas que iniciam as discussões como derrotadas, achando que o texto já foi aprovado. Disse que os sindicatos, mesmo enfraquecidos, através da MP873/2019, que acaba com o custeio sindical, continuam fazendo a sua parte, defendendo a sua categoria e sugeriu que a OAB elaborasse um substitutivo, uma proposta alternativa à atual reforma da previdência e que nesse substitutivo incluísse, além da proteção a mulher, aos professores, ao trabalhador rural, o benefício de prestação continuada, fosse, também, garantido a manutenção do texto constitucional da aposentadoria especial, que preserva o trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde e que essa proposta fosse construída em conjunto com a OAB e sindicatos.

 

Por Raquel Freitas, diretora de comunicação Feprop

  O mais novo federado é o SINPROVES, sindicato dos propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos do Espírito Santo.

”Com esta nova associação, a FEPROP passa a contar com 12 sindicatos de 3 Estados, Rio de Janeiro, São Paulo e agora o Espírito Santo, nosso trabalho vai ao encontro das necessidades da categoria e proporciona um excelente ambiente de desenvolvimento para os diretores sindicais e as instituições associadas”, explicou Diniz ( Presidente FEPROP).

”Nossa decisão em nos filiarmos à FEPROP foi muito natural, a federação defende e trabalha com valores e princípios que também defendemos, em nossa assembleia geral todos apoiaram a nossa filiação”, justificou Angelo Pinto (Presidente SINPROVES).

 

Por Raquel Freitas, diretora de comunicação Feprop

Durante a reunião bimensal da Feprop realizada em 26 de março, mais um sindicato se filia à FEPROP, que foi aceito por unanimidade pelos representantes das instituições presentes, desta vez quem se filiou foi o SINPRONIG, sindicato dos propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos do município de Nova Iguaçu-RJ, o presidente do Sinpronig, Carlos Alberto Martins Junior, agradeceu a acolhida na federação e firmou o compromisso de fortalecer a instituição em defesa dos interesses dos trabalhadores representados, com mais esta filiação a FEPROP passa a contar com 11 sindicatos federados.

         

 

Por Raquel Freitas, diretora de comunicação Feprop

No dia 26 de março de 2019 aconteceu a segunda reunião bimestral da FEPROP-Federação dos propagandistas e vendedores de produtos farmacêuticos do estado do Rio de Janeiro, na sede da Força Sindical/RJ, Participaram da reunião representantes de diversos sindicatos federados, entre os assuntos discutidos estavam a Reforma da Previdência.

Em palestra ministrada pelo assessor jurídico da federação Dr. Alexsandro Santos, vários pontos devastadores da aposentadoria dos trabalhadores foram aclarados em sua preleção. Com tom conciliatório, o presidente Diniz enfatizou a importância de deixar a eleição para trás e buscar a união entre as instituições com o objetivo de formar uma frente de combate à proposta destruidora da aposentadoria do trabalhador do atual governo.

Para que a categoria tome ciência da verdade sobre a reforma, a federação confeccionou um material informativo em conjunto com outras instituições sindicais que será levado pelos diretores dos sindicatos associados aos trabalhadores da base, buscar o apoio da categoria é fundamental para o democrático exercício de resistência, finalizou Diniz.                                       

 

Por Raquel Freitas, diretora de comunicação Feprop